Última atualização: 24.09.2026
Para saber se a Novibet é legal e opera dentro das normas estabelecidas pelo governo brasileiro, fizemos uma análise detalhada. Neste artigo, você confere todos os pontos que permitem afirmar que a Novibet é legal no Brasil.
Além de entender como funciona a Novibet, você encontra informações úteis sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas. Os clientes da casa também acessam diversos recursos e as campanhas promocionais da Novibet.
A Novibet é legal no Brasil?
A Novibet é legal no Brasil e tem autorização federal para operar. A plataforma pertence à NVBT GAMING LTDA, CNPJ 50.587.712/0001-27, com sede em São Paulo (SP).
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), órgão do Ministério da Fazenda, concedeu a autorização por meio da Portaria SPA/MF nº 249, de 07/02/2025, publicada em diário oficial em 11 de fevereiro de 2025.
Afinal, posso apostar na Novibet de forma legal?
Sim. Apostar na Novibet é legal no Brasil, já que a plataforma funciona de forma autorizada no mercado local. A autorização concedida à operadora permite que ela atue no país com as chamadas apostas de quota fixa.
A casa cumpre as determinações do Ministério da Fazenda de forma contínua. Ainda assim, vale conhecer as regras da Novibet antes de começar, para entender o funcionamento do site. Durante o cadastro, por exemplo, a casa exibe um campo de código promocional: o preenchimento é opcional e o código serve exclusivamente para fins de rastreamento, sem conceder qualquer oferta ou incentivo.
A Novibet é bloqueada no Brasil?
A Novibet não está bloqueada no Brasil, já que atua legalmente no país e cumpre os requisitos dos órgãos federais competentes. Portanto, você acessa a plataforma pelo site oficial para conhecer as opções de apostas e cassino disponíveis.
Como está a regulamentação das apostas esportivas no país?
O Brasil autorizou as apostas de quota fixa em 2018, mas o processo de regulamentação só avançou depois. A Lei nº 14.790 organizou o setor e criou obrigações para as casas de apostas, como veremos a seguir:
O que diz a legislação atual?
A Lei nº 14.790, conhecida como Lei das Bets, definiu regras sobre métodos de pagamento permitidos, tributação, fiscalização e publicidade.
Entre as mudanças, as casas de apostas passaram a seguir normas de proteção de dados dos clientes e de prevenção à lavagem de dinheiro. A lei também vetou bônus de cadastro e de boas-vindas, e restringiu as movimentações financeiras a meios de pagamento autorizados pelos órgãos responsáveis.
A principal mudança, porém, foi a obrigatoriedade de uma licença local para atuar legalmente. As plataformas precisam manter sede e administração no Brasil, cadastrar-se no SIGAP e obter autorização da SPA/MF.
O que mudou com a nova licença federal?
A exigência de licença federal foi uma das principais mudanças da regulamentação. O processo começou em 2024, quando as plataformas interessadas protocolaram os pedidos no SIGAP.
A SPA/MF concedeu as autorizações, que passaram a valer a partir de janeiro de 2025. Elas têm validade de cinco anos e valem para todas as plataformas que operam no mercado brasileiro. Nesse contexto, a Novibet integra o grupo de casas com autorização federal.
A Novibet tem licença para atuar no Brasil?
Antes de usar uma plataforma para apostar ou jogar no cassino, confirme se ela tem licença no Brasil. A Novibet tem autorização para operar no país.
Qual a licença da Novibet?
A Novibet opera sob a Portaria SPA/MF nº 249, de 07/02/2025, publicada em diário oficial em 11 de fevereiro de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A operação nacional pertence à NVBT GAMING LTDA (CNPJ 50.587.712/0001-27), com sede em São Paulo. Por isso, ao apostar e jogar no cassino da Novibet, você age dentro da lei.
Como funciona a segurança do jogador na Novibet?
Depois de confirmar que a Novibet é legal, vale entender como a plataforma protege o cliente. Afinal, ao se cadastrar, você informa dados pessoais, faz pagamentos e solicita saques.
Identificamos que a Novibet adota medidas técnicas de proteção dos dados dos usuários, tanto na transmissão quanto no armazenamento. A transferência de dados para os servidores da empresa, por exemplo, corre por canais protegidos.
Essas transferências usam protocolos de criptografia como o TLS, que preservam a confidencialidade e a integridade das informações. Além disso, a casa aplica a verificação de identidade (KYC) e disponibiliza ferramentas de jogo responsável, como limites de depósito e autoexclusão.
A Novibet é confiável?
A autorização federal é o principal indicador objetivo, já que impõe obrigações contínuas de conformidade. Além dela, a casa mantém boa reputação no Reclame Aqui: nota 7.9/10 e classificação “Boa” no período de fevereiro a julho de 2026, com 100% das reclamações respondidas e 81,4% resolvidas. O ponto de atenção é o prazo, com média de 7 dias e 6 horas.
Outro aspecto é o processo de verificação de identidade, exigido pela regulamentação. Ele confirma a maioridade e a titularidade da conta, o que protege tanto o cliente quanto a operação.
Como funciona a verificação de identidade?
A verificação de identidade envolve a confirmação do número de telefone, a validação do e-mail e o envio de um documento de identidade. Confira como completar cada etapa:
Passo 1: Confirmação de telefone
Durante a criação do seu cadastro na Novibet, depois de informar e-mail, telefone e CPF, você precisa confirmar o código que chega por SMS. Feito isso, o telefone fica validado e você segue para a próxima etapa.
Passo 2: Validação de e-mail
Ao concluir o cadastro, a Novibet envia um e-mail para você ativar a conta. Basta acessar a mensagem, copiar o código enviado pela casa e informá-lo na plataforma. A conta fica ativa e o e-mail, validado.
Passo 3: Envio de documento de identidade
O envio do documento é simples. Confira os passos:
- Acesse a área do usuário após criar a conta;
- Entre em Verificação da Conta e clique em Iniciar Verificação;
- Permita o compartilhamento dos seus dados com a plataforma e clique em Iniciar;
- Envie um documento pessoal (Documento de Identidade Nacional, CNH, Passaporte ou RG);
- Na sequência, faça a verificação facial por meio de uma selfie.
A casa analisa os dados e, se estiver tudo certo, aprova a verificação. A partir daí, você usa todos os recursos da plataforma, incluindo depósitos e saques.
Apostas online são legais no Brasil?
As apostas online são legais no Brasil, mas apenas plataformas com licença local podem oferecê-las. Por isso, verifique se a casa cumpre as determinações legais antes de se cadastrar.
Embora o país tenha autorizado a atividade há alguns anos, a regulamentação só avançou com a Lei nº 14.790. A lei trouxe, além da licença local, regras de jogo responsável, proteção de dados, tributação e definição dos meios de pagamento autorizados.
Posso apostar legalmente em sites estrangeiros?
Para apostar em sites que atuam no mercado brasileiro, a plataforma precisa ter licença local e pertencer a uma empresa com sede registrada no Brasil.
Se você pretende apostar em sites de mercados internacionais, confira as regras vigentes em cada país, já que a legislação sobre apostas varia bastante.
Quais casas estão regularizadas no Brasil?
Além da Novibet, existem diversas outras casas legalizadas no mercado brasileiro. Essas plataformas também têm a licença necessária e seguem as regras do governo federal.
Entre as casas mais conhecidas, podemos citar Betano, bet365 e Superbet. Assim como a Novibet, elas atuam legalmente no mercado brasileiro.
Quais são os métodos de pagamento da Novibet?
O Pix é o único método de pagamento da Novibet. Ele está entre os meios autorizados pela Lei das Bets para os sites de apostas brasileiros.
Além disso, o Pix é o meio mais usado pelos apostadores brasileiros, pela rapidez e simplicidade. A casa aceita apenas depósitos e saques em contas bancárias registradas em nome do próprio cliente.
Posso depositar com Pix?
Sim. O valor mínimo por depósito na Novibet é de R$10 e o máximo, de R$20.000 por operação. Também é necessário registrar os dados bancários na área da conta antes do primeiro depósito.
Os depósitos caem de imediato e o saldo aparece na hora. Ainda assim, procure o atendimento ao cliente se houver qualquer problema ou demora fora do comum.
Como funcionam os saques?
A Novibet processa os saques por Pix, com os mesmos limites do depósito: mínimo de R$10 e máximo de R$20.000 por operação. O valor sai para uma das contas bancárias cadastradas, sempre de mesma titularidade do CPF registrado — o saque não vai para uma chave avulsa.
A casa processa as solicitações em até 2 horas, desde que a conta esteja verificada (KYC). Se houver qualquer problema com o pagamento, procure o suporte.
Vale a pena apostar na Novibet?
Você já sabe que a Novibet é legal, mas será que vale a pena apostar por lá? Segundo a avaliação deste guia, a casa é uma boa opção para palpites online, desde que você aposte dentro de um limite definido por você.
A operadora cobre as principais modalidades, incluindo futebol, basquete, tênis, vôlei e e-Sports, com campeonatos nacionais e internacionais e uma boa variedade de mercados. A casa também mantém recursos e campanhas promocionais para clientes registrados, verificados e elegíveis, conforme a atividade na conta. Nenhuma delas depende do código promocional, que serve apenas para fins de rastreamento e não inclui qualquer oferta ou incentivo.
A Novibet é uma boa casa para apostadores brasileiros?
A Novibet reúne muitas opções de palpite, no pré-jogo e ao vivo. Além disso, a casa aplica cotações aprimoradas nas principais partidas e oferece recursos como cash out e transmissão ao vivo. Vale conferir também a seção de promoções, que reúne as campanhas disponíveis para clientes elegíveis.
O suporte ao cliente atende em português?
O atendimento da Novibet no Brasil funciona totalmente em português, 24 horas por dia. A casa oferece o Novi Chat, os telefones 0800 591 0803 (capital e regiões metropolitanas) e 0800 591 9479 (demais regiões), os e-mails suporte@novibet.bet.br e info@novibet.bet.br, o Messenger e uma ouvidoria (ouvidoria@novibet.bet.br), que atende de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Perguntas frequentes sobre a legalidade da Novibet
Agora que você sabe que a Novibet é legal, confira outras informações importantes sobre a plataforma:
A Novibet paga mesmo sendo estrangeira?
No Brasil, quem responde pela marca é a NVBT GAMING LTDA, empresa com CNPJ e sede no país. A operadora usa o Pix para os pagamentos, meio autorizado pelo governo, e está sujeita à fiscalização do Ministério da Fazenda — o que inclui obrigações sobre a liquidação das apostas e a devolução dos valores aos clientes.
O Brasil está entre os países onde a Novibet é legal?
Sim, o Brasil é um dos países onde a Novibet opera de forma autorizada. A plataforma tem a licença expedida pelos órgãos federais responsáveis e cumpre as regras locais.
Quais são as regras da Novibet?
A Novibet publica os termos e condições na própria plataforma, e você pode consultá-los a qualquer momento. Entre as regras, a casa aceita apenas cadastros de maiores de 18 anos. Também é necessário verificar a conta após o cadastro para acessar os recursos, os depósitos e os saques.
Como funciona a Novibet?
A Novibet é uma casa de apostas e cassino online que atua de forma autorizada no Brasil. Ao criar o cadastro, você passa pela verificação de identidade para liberar os recursos da casa.
Feito isso, você deposita via Pix e, com saldo em carteira, aposta nos torneios dos mais diferentes esportes. Também dá para jogar nos títulos de cassino online e cassino ao vivo da plataforma — lembrando que esses jogos sorteiam resultados de forma aleatória e reservam vantagem matemática para a casa.
Esta análise é baseada em nossa experiência com a Novibet e representa nossa opinião.
